ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2”
Data: 26/02/2021

“ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2”, de 17 de fevereiro 2021.

 

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana Nº 12, de 5 de novembro de 2018.

 

Que estabelece “prazos, condições e procedimentos” a serem observados pelos intervenientes.

 

Na prestação de informações no “Módulo de Controle de Carga e Trânsito – CCT” do Portal Siscomex, sobre as operações que executarem com cargas de exportação.

 

Publicada hoje (26/02/2021) no Diário Oficial da União (DOU), “seção” 1, pág. 51.

 

Fonte: (DOU) - “divulgação de cunho meramente informativo, sem finalidade econômica ou comercial”.